ALERTA FISCALIZAÇÃO TRANSPORTE GLP EM BETIM/MG

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19 de fevereiro de 2019

O SIRTGAS informa que a partir do dia 20/02/2019, todo efetivo da Policia Militar de Transito do município de BETIM/MG, estará fiscalizando todos os veículos que transportam GLP. De acordo com informações que nos foram repassadas, os veículos irregulares serão autuados, os que não apresentarem autorização da ANP serão encaminhados a Policia Civil para abertura processo de verificação, comprovado ilegalidade, estes estão sujeitos a pena de multa de R$ 20 a R$ 5 milhões e detenção de um a cinco anos.

Alem das exigências legais para o transporte de GLP, a PMMG verificará a documentação fiscal da carga, abaixo apresentamos alguns dos cuidados que as revendas devem observar para o transporte de GLP.

Alertamos, pois as fiscalizações também poderão ter o apoio e a presença da ANP, do Ministério Público e Receita Estadual.

Já está em fase final a apresentação que faremos ao Ministério do Trabalho. Esta sendo denunciado as revendas que apresentam indícios de irregularidade pelo não cumprimento das CCT, algumas já estão recebendo as mensagem abaixo:

O Sirtgas desde 2018 só presta serviço de consultas e esclarecimentos para as revendas em dia com a contribuição negocial patronal firmada em AGE e já apresentada no MT. Oportunamente informamos que a empresa xxxxxxx CNPJ xxxxxx será convidada por este sindicato a comparecer em reunião na superintendência do MT para se manifestar e apresentação das guias patronal e documentos que comprovem sua legalidade no cumprimento as CCT.

Colocamo-nos a disposição.

Alexandre Borjaili
Presidente
SIRTGAS/MG

Esta ação conta com o apoio do

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA TRANSPORTADOR E REVENDEDOR DE GLP DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SIRTGAS/MG

SINDICATO TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE BETIM E IGARAPE

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SITRAMICO/MG

SINDICATO DOS TRABALHADORES MOTOCICLISTAS E CICLISTAS DE MINAS GERAIS

REVENDA GAROTO GÁS.

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