Queda do petróleo é revés para Orçamento do governo e impacta arrecadação com royalties

Fonte: G1

A profunda queda nos preços do petróleo nesta segunda-feira (9) representa mais uma incerteza para as receitas do governo em 2020, com as contas públicas já pressionadas pela perspectiva de menor crescimento da economia, elevando as chances de contingenciamento para o cumprimento da meta fiscal.

O Orçamento deste ano enviado pela equipe econômica e aprovado pelo Congresso Nacional considerou o preço médio do barril de petróleo a US$ 58,96, destaca a Reuters.

Na mínima desta segunda-feira, o Brent chegou a ser negociado a quase metade deste patamar — US$ 31,02 –, no maior mergulho diário desde a Guerra do Golfo, em 1991, após a Arábia Saudita ter sinalizado que elevará a produção para ganhar participação no mercado, que já está com sobreoferta devido aos efeitos do coronavírus sobre a demanda. Ao final do dia, o Brent fechou negociado a US$ 34,36, uma queda de 24,13%.

O valor do petróleo impacta diretamente as receitas da União com royalties.

O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) estima uma queda de R$ 20 bilhões na arrecadação do país com royalties e participações especiais, caso a cotação do petróleo caia para uma média de US$ 40 no ano.

Projeção anterior da consultoria, feita no início do ano, projetava uma arrecadação de R$ 58,5 bilhões em 2020, considerando uma cotação média de US$ 71,25 para o barril. Com o barril a US$ 40 na média do ano, a projeção é de uma arrecadação de R$ 38,5 bilhões.

Royalties são os valores em dinheiro pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. Já as participações especiais são uma compensação adicional e são cobradas quando há grandes volumes de produção ou grande rentabilidade.

Antes dos eventos que injetaram volatilidade aos mercados nesta segunda-feira, o preço do barril de petróleo já reagia às perspectivas de desaceleração global com a disseminação do coronavírus, chegando a uma queda de mais de 20% ante o último dia de 2019.

Na semana passada, a equipe econômica informou que revisaria suas contas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) principalmente pelos efeitos do coronavírus, mas que o novo percentual não cairia abaixo de 2%, ante expectativa atual de 2,4% e patamar de 2,3% considerado no Orçamento. A perspectiva era de divulgação da nova grade de parâmetros nesta quarta-feira.

A grade será utilizada como base para o primeiro relatório de receitas e despesas do ano, a ser publicado até o dia 22. No relatório, o governo fará novas projeções de quanto arrecadará e quanto gastará, levando em conta os eventos ocorridos no primeiro bimestre.

Caso veja insuficiência de recursos para garantir a meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, o time econômico anunciará o congelamento de despesas.

A perspectiva tem ficado mais real com a deterioração da atividade econômica prevista para o ano, queda dos preços de petróleo e possível retirada dos R$ 16 bilhões esperados com a privatização da Eletrobras, já que o projeto que abre caminho para a operação não avançou no Congresso.

A meta de inflação deste ano é de 4,0%, com margem de 1,5 ponto para mais ou para menos.

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